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O direito fundamental do acesso aos medicamentos
 
Rodrigo da Costa Ratto CAVALHEIRO
 
RESUMO
 
_______ O acesso aos medicamentos tem sido negado por muitas circunstâncias, incluindo o monopólio das multinacionais farmacêuticas nos países da América do Sul e África. O discurso de mão única da medicina erudita e o poder da titularidade das patentes são outros propósitos para fechar o acesso aos medicamentos. Este direito foi reconhecido como direito fundamental pela 3ª Cúpula das Américas ou Declaração de Quebec/Canadá. Como exemplo, algumas ações do Governo brasileiro e iniciativas de ONGs sul-africanas têm modificado todo cenário dos tratamentos médicos no caso Aids. Finalmente, será possível reverter toda esta situação em que se encontram os países pobres ou do hemisfério sul?
_______ Palavras-chave: acesso, governo, medicamentos, multinacionais farmacêuticas, ONGs
Título em inglês: THE FUNDAMENTAL RIGHT OF THE MEDICAMENTS ACCESS
ABSTRACT
_______ The access to the medicaments has been denied for several circunstances, including the monopolies of the multinational pharmaceutical companies in the South American and African countries. The one hand speech of the erudit medicine and the power of the patent titularity are others purposes to close the access to the medicaments. This right was recognized as a fundamental right by the Third American Cupula or Quebec/Canadian´s Declaration. For instance, some actions from the Brazilian Government and South African NGO´s initiatives have modified all the cenary of the medical treatments in the Aids case. Finally, will it be possible to reverse all this situation where the poor or south hemisphere countries are?
_______ Index Terms: access, government, medicaments, NGOs, pharmaceutical companies